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Justiça

Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores
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Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor
STF mantém condenações dos cinco acusados pela morte de Marielle
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Até o momento, o placar da votação está 3 votos a 0 contra os recursos
STF decide anular absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer
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Decisão foi unânime e empresário deverá ser julgado novamente
Apuração da PF acusa Jaques Wagner de receber vantagens; senador nega
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Operação investiga irregularidades envolvendo o Banco Master
Delegado pede ao STF para ouvir Bolsonaro sobre arma apreendida
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Equipe de segurança impediu polícia de intimar ex-presidente
STF analisa recurso que pode anular absolvição no caso Mariana Ferrer
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Vítima passou por constrangimento causado pelo advogado do acusado
STF confirma regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal
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Tese final deverá basear processos que tramitam em todo o país
Polícia abre inquérito sobre arma apreendida atribuída a Bolsonaro
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Apreensão foi feita segunda-feira, em Brasília, pela Polícia Militar
STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão
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Ex-deputado ainda perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal
Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
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Decisão da Primeira Turma foi por 4 a 0
STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
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Placar do julgamento está 3 votos a 0
Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
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Para ministro ficou clara relação entre ex-deputado e sanções dos EUA
DPU defende absolvição de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço
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Defensor também quer impedimento de Alexandre de Moraes
PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço
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Caso é analisado pela Primeira Turma
STF inicia sessão que vai decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado
Justiça Há 3 dias Em Justiça

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Relator Alexandre de Moraes será o primeiro a falar na Primeira Turma