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Direitos Humanos

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Legislação proíbe que unidades de ensino recusem matrículas
Negros e mulheres avançam, mas topo do serviço público segue desigual
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Dados se referem à administração federal e foram divulgados pelo Ipea
Chacina de Acari: Comissão da Câmara aprova reparação para familiares
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Projeto propõe reconhecer Mães de Acari como Heroínas da Pátria
RJ: violência contra idosos ocorre quase sempre dentro de casa
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Número passou de 2.386 casos em 2024 para 2.967 em 2025
Junho Violeta alerta população sobre violência contra a pessoa idosa
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Grande parte das vítimas não denuncia por medo de retaliações
Brasil terá Rede de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa
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União, estados e municípios atuarão juntos para ampliar políticas
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Bolivianos e ativistas brasileiros defenderam renúncia de Rodrigo Paz
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Custo e qualidade do transporte impactam população negra e periférica
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Guia da OAB-RJ explica garantias legais e formas de buscar apoio
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Dezoito novos títulos de domínio foram entregues em seis estados
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Tânia Rêgo foi premiada com fotos de indígenas guarani
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Portaria atualiza critérios e amplia formas de adesão ao Sinapir
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Publicações são voltadas a juízes e agentes de segurança pública
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